Proteção de Dados — RGPD

1. Responsável pelo tratamento

João Guilherme Pinho Unipessoal Lda., NIPC 519552946, Portugal. Contacto para assuntos de proteção de dados: geral@novomercado.pt.

2. Dados tratados

Dados de identificação e contacto (nome, email), dados de conta e autenticação, dados de utilização da formação (progresso, submissões, participação na comunidade), dados de faturação e registos técnicos (endereço IP, logs de segurança).

3. Finalidades e fundamentos legais

Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, al. b): criação de conta, acesso aos conteúdos, suporte. Obrigação legal (al. c): faturação e conservação fiscal. Interesse legítimo (al. f): segurança da plataforma e prevenção de abuso. Consentimento (al. a): comunicações de marketing e cookies não essenciais.

4. Prazos de conservação

Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e até 12 meses após o encerramento. Dados de faturação: 10 anos, por imposição fiscal. Registos técnicos: até 12 meses.

5. Subcontratantes e transferências

Recorremos a prestadores de alojamento, infraestrutura de base de dados e autenticação, processamento de pagamentos e email, vinculados por contrato de subcontratação. Sempre que exista transferência para fora do Espaço Económico Europeu, é assegurada por Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

6. Direitos do titular

Pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento. Basta enviar pedido para geral@novomercado.pt; respondemos no prazo de 30 dias.

7. Segurança

Aplicamos cifra em trânsito, controlo de acessos por perfis, segregação de dados sensíveis e registo de auditoria das operações administrativas.

8. Reclamações

Sem prejuízo de contactar-nos primeiro, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt.